Centro
de Informação Autárquico ao Consumidor
(CIAC)
Legislação
A Câmara Municipal de Aveiro
pela sua proximidade à população
e na sequência das competências que já
detinha, tem vindo progressivamente a assumir um papel
cada vez mais activo na informação aos
consumidores.
Neste sentido, dispõe de uma
estrutura municipal, o Centro de Informação
Autárquico ao Consumidor (CIAC) que visa a prestação
de informação ao consumidor, a recepção
e o acompanhamento das reclamações apresentadas,
a mediação de conflitos de consumo, a
promoção de acções de informação
e sensibilização junto das escolas, das
associações ou de grupos sociais da sua
área.
O direito à formação
e à educação para o consumo, prevalece
no trabalho diário do CIAC junto dos consumidores.
A sua intervenção tem procurado, de forma
sistemática, esclarecer os cidadãos acerca
dos seus direitos enquanto consumidores, utilizando
os mais variados meios de informação.
Contribui, assim, a nível local, para o aparecimento
de um consumidor mais atento, exigente e crítico.
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